Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 127/24) que prevê a implantação, no SUS, de um programa de saúde mental para idosos. Segundo a proposta, o programa deve ser implementado em conformidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001 (Lei 10.2016/01), dá prioridade à população idosa de baixa renda e tem ações voltadas também aos cuidadores.
O texto determina a realização de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde e de assistência social e de familiares, a fim de aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais. Aos gestores do Sistema Único de Saúde caberia elaborar um relatório anual das atividades.
O texto aprovado é a versão feita quando a proposta passou pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e muda o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003 (Lei 10.741/03).
Com a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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