Divulga-se a Resolução nº 448 de 09.08.24 (DOU 12.08.24 pag.59) que altera a Resolução nº 437, de 12 de abril de 2024, que define as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB em municípios, estados e distritos sanitários especiais indígenas participantes.
- possibilidade de troca de local de atuação entre profissionais que ingressaram em um mesmo ano no Projeto.” (NR)
- O remanejamento poderá ser concedido apenas uma vez por ciclo do Projeto.
- Configurada absoluta inviabilidade do exercício das atividades do profissional no município de alocação original, até a decisão final do processo de remanejamento, poderá ser concedido o afastamento preventivo.” (NR)
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-448-de-9-de-agosto-de-2024-577625533
