Projeto que facilita recusa de contribuição sindical está pronto para votação na CCJ

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Projeto que facilita recusa de contribuição sindical está pronto para votação na CCJ

O trabalhador deve ter o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato, podendo fazer a solicitação por e-mail ou WhatsApp. É o que prevê um projeto de lei (PL 2.830/2019) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Relator, Rogério Marinho (PL-RN), explicou que oposição ao pagamento será simplificada.

Fonte: Agência Senado

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https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/01/projeto-que-facilita-recusa-de-contribuicao-sindical-esta-pronto-para-votacao-na-ccj

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Dr. Edison Ferreira da Silva

Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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