Representantes do governo federal, de estados e municípios e especialistas em saúde manifestaram apoio e apresentaram, na Câmara dos Deputados, sugestões pontuais à ideia de consolidar em lei federal as regras do prontuário eletrônico único, reunindo informações detalhadas de saúde dos usuários dos sistemas público e privado do País.
A medida está prevista em projeto de lei (PL 5875/13) já aprovado pelo Senado, que está sendo analisado, juntamente com outras 29 propostas, pela Comissão de Saúde da Câmara.
Na prática, as propostas definem em lei regras específicas de funcionamento para estruturas já existentes: a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Plataforma SUS Digital e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS).
Além da Comissão de Saúde, a proposta ainda precisa ser analisada por duas outras comissões e ser votada em Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
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