O ministro da Controladoria-Geral da União informou que a CGU trabalha numa proposta para alterar o prazo do sigilo de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação para dados considerados sensíveis.
Hoje a lei, que regulamenta o direito de acesso às informações públicas, prevê que dados pessoais, relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data da sua produção. Uma eventual alteração na lei terá que ser analisada pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro, no ano passado houve 130 mil pedidos de acesso à informação no governo federal, com 75% dos pedidos completamente atendidos, número que só foi maior em 2012.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
Acesse o link
