Prorrogação da vigência da NR 1

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Prorrogação da vigência da NR 1

Comunicamos e extremamente importante que a Portaria do M T E nº 765 de 15.05.25 (DOU 16.05.25 pag. 87) prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Desta forma assim definido fica prorrogado até 25 de maio de 2026, o início da vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.

Essa prorrogação total do capítulo 1.5 da NR 01 foi um pleito da CNSaúde, conjuntamente com outras inúmeras entidades representativas empresariais junto ao MTE, em razão da forma errônea como o mercado entendeu a aplicação dos Riscos Psicossociais na NR 01. (grifamos)

Acesse o link

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-765-de-15-de-maio-de-2025-629790381

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Dr. Edison Ferreira da Silva

Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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