A proposta que prevê o agravamento da punição para motoristas envolvidos em rachas de veículos avança na Câmara (PL 3755/24).
O projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumenta as punições para o motorista que participar de racha ou executar manobras perigosas na proximidade de escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com movimentação ou concentração de pessoas.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê pena de multa ou detenção para quem participa de corridas ilegais. Se houver lesão corporal grave ou morte, as penas variam de 3 a 10 anos. A proposta em tramitação prevê o aumento das penas. Seria de 4 a 12 anos em caso de lesão corporal grave e de 6 a 20 anos em caso de morte, caso os rachas ocorram nessas áreas consideradas mais sensíveis.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Como se trata de aumento de penas, o projeto também tem que ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.
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