A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou regras de recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuaram trabalhando ou voltaram a trabalhar. O texto final da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), resume ideias presentes em 31 projetos de lei (PL 2567/11) sobre a chamada desaposentação e analisados em conjunto na Câmara. De acordo com a proposta aprovada, aqueles que voltaram a trabalhar após a aposentadoria e já haviam contribuído por mais de 60 meses para a Previdência Social poderão pedir um novo cálculo de aposentadoria ao INSS. Também mantêm o direito a alguns benefícios, como salário-família e reabilitação profissional.
“Não podemos deixar de considerar que a aposentadoria concedida é um ato jurídico perfeito e a tese da desaposentação implica a renúncia e o consequente cancelamento de um benefício em manutenção, além do questionamento sobre eventual devolução dos valores pagos. Portanto, entendemos que as contribuições adicionais do segurado aposentado seriam mais bem aproveitadas mediante um procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observado determinadas condições, tais como um conjunto mínimo de 60 contribuições adicionais para ter direito ao pedido, que seria limitado a duas vezes”.
Segundo Laura Carneiro, a futura regra não valerá para os casos de aposentadoria especial ou por incapacidade permanente. O texto ainda será analisado nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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