Pela Portaria GM/MS nº 1764 de 29.07.21 (DOU de 30/07/2021 Seção I Pág. 77) institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO).
A Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO), integrante do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). A RNSVO é composta pelos Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO) instituídos nos municípios, estados e no Distrito Federal.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.764-de-29-de-julho-de-2021-335340105
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