As Santas Casas defendem a aprovação de proposta que cria conta corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares para pagamento de prestadores privados na saúde. A manifestação foi feita durante seminário da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas realizado na Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLP 57/22) está pronto para ser votado pelo plenário. O autor, deputado Antonio Brito (PSD-BA), reivindicou rapidez na aprovação.
“O PLP 57 passou por todas as comissões e, portanto, está pronto pra pauta, pra que a gente tenha a capacidade de ter a posição do parlamentar respeitada. Nada contra os prefeitos, todos os prefeitos se somam a nós, mas não é isso, é que a gente precisa que a vontade seja respeitada e os recursos sejam repassados”.
Para criar a nova conta corrente, o Projeto de Lei Complementar altera a norma que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados na saúde pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Na justificativa da proposta, o autor afirma que a ideia é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão. Segundo ele, hoje quase 3 mil entidades filantrópicas atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, explicou que, atualmente, os recursos de emendas parlamentares são repassados a fundos municipais e estaduais. Assim, em alguns casos, a verba acaba não chegando aos destinatários das emendas. Véras cobrou ainda a garantia de dotações orçamentárias para cumprimento da norma (Lei 14.820/24) que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS pela rede complementar.
“O reajuste que tiver, dentro do Orçamento do Ministério da Saúde, esse reajuste, naturalmente, passe, através da lei, para os nossos contratos, que é no mínimo a inflação, tá? Então nós temos negociado, nós temos proposto, estamos aguardando o Ministério da Saúde”.
De acordo com a confederação, as 19 federações estaduais e mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos representam atualmente mais da metade dos atendimentos totais do SUS.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.
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