O Ministério do Trabalho e Emprego estima que até 2030 o saque-aniversário do FGTS vai consumir R$ 262 bilhões; o que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS. Para manter a sustentabilidade do fundo, o ministério quer acabar com a modalidade e criar um empréstimo consignado mais em conta por meio do ESocial.
Em audiência pública (24/04) da Comissão de Trabalho da Câmara, também o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, afirmou que o saque-aniversário deve destruir a possibilidade de financiar moradias para famílias de baixa renda. Ele disse que os trabalhadores contratam operações bancárias de antecipação dos saques com juros de 23% ao ano e deixam de ter a oportunidade de usar os recursos para a compra da casa própria a 4% ao ano.
Representantes dos bancos presentes na reunião disseram, porém, que 57% dos trabalhadores utilizam os créditos para pagar dívidas mais caras e que a arrecadação do FGTS vem crescendo. Eles defenderam inclusive a possibilidade de o trabalhador que usa o saque-aniversário poder sacar o seu saldo em caso de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador saque uma parte do seu saldo de FGTS no seu aniversário; mas, em caso de demissão, ele fica só com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação junto aos bancos de operações de antecipação dos saques.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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