A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta o uso da plataforma responsável pelo registro de convenções, acordos coletivos e termos aditivos, além da solicitação de mediações coletivas de trabalho.
A atualização tem como objetivo facilitar a utilização do sistema por entidades sindicais de trabalhadores, empregadores e empresas, garantindo maior clareza nos procedimentos e ampliando a transparência das negociações coletivas.
O Sistema Mediador é a ferramenta oficial do MTE para dar validade jurídica e publicidade às cláusulas pactuadas entre as partes, conforme previsto nos artigos 614 e 615 da CLT. A plataforma também possibilita que sindicatos e empregadores solicitem a atuação de mediadores públicos em casos de impasse ou descumprimento da legislação trabalhista.
Entre as novidades do manual estão:
- instruções detalhadas para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos;
- funcionalidade de importação de cláusulas e anexos de negociações anteriores;
- orientações para solicitação de mediação coletiva, inclusive por videoconferência;
- seção de Boas Práticas Trabalhistas, que reúne exemplos de cláusulas já pactuadas, incentivando a promoção da justiça social, diversidade e sustentabilidade nas relações de trabalho.
Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, a atualização representa um avanço na padronização e simplificação dos processos, reforçando o compromisso do MTE com o fortalecimento do diálogo social.
A atualização também reforça a necessidade de cadastro ativo e diretoria vigente das entidades sindicais no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) para a utilização plena da ferramenta.
Com a nova versão, de acordo com a Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho Rafaele Rodrigues a SRT busca aperfeiçoar a experiência de sindicatos e empresas no uso do Sistema Mediador, tornando os processos de negociação coletiva mais acessíveis, padronizados e transparentes, em consonância com a política de fortalecimento do diálogo social promovida pelo MTE.
O novo manual já está disponível na plataforma do Sistema Mediador e pode ser acessado por sindicatos, empregadores e demais interessados, aqui.
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