A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou (16/10/24) projeto (PL 6496/16) que institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. A comissão seguiu o voto do relator, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, que acolheu a nova versão do texto feita pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e a emenda da comissão de Educação.
Pela proposta, as empresas interessadas em se cadastrar devem apresentar metas e diagnósticos da situação educacional dos empregados e detalhar o programa de incentivo à conclusão das diversas etapas de ensino pelos empregados. Para manter o selo, elas precisam comprovar, a cada dois anos, que o programa ainda está funcionando.
Segundo dados da Pnad, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, no ano passado, de um total de 100,7 milhões de trabalhadores ocupados, 23,2 milhões tinham ensino superior completo. Trata-se do maior percentual da série histórica iniciada em 2012, um aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao ano anterior. Em 2023, 42,8% da população ocupada tinham ensino médio completo e superior incompleto.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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