Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva

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Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva

Pela Portaria MTE nº 3669 de 14.11.23 (DOU de 17/11/2023 Seção I Pág. 74) institui a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva.

A Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva tem como objetivo fomentar a cultura da negociação coletiva no Brasil, bem como fortalecer as entidades sindicais.

A Semana acontecerá anualmente no mês de novembro, em alusão ao dia 18 de novembro de 1952, data de ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Durante a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, a Secretaria de Relações do Trabalho e as unidades descentralizadas deverão realizar eventos que visem debater a importância das negociações coletivas nas relações do trabalho.

Acesse o link

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-3.669-de-14-de-novembro-de-2023-523536108

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Dr. Edison Ferreira da Silva

Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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