Serviços de streaming no país
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 8889/17) que regulamenta os serviços de streaming no país, com previsão de cotas para ofertas de conteúdos nacionais e cobrança de até 4% sobre a receita bruta para as empresas que arrecadam mais de R$ 70 milhões de reais por ano.
Isso vai valer para aquelas empresas que ofertam filmes e outros produtos audiovisuais para escolha livre do espectador, para aqueles aplicativos que fazem a mesma coisa usando celulares ou TVs inteligentes e para as plataformas que compartilham qualquer tipo de vídeo.
A proposta determina que a Ancine, a Agência Nacional do Cinema, vai definir o número de produções brasileiras que deverá ser ofertado por cada empresa. Isso vai depender do tamanho e capacidade econômica da provedora e da quantidade de filmes nacionais produzidos nos cinco anos anteriores.
O projeto que regulamenta os serviços de streaming no país, com previsão de cotas para conteúdos nacionais e cobrança de taxa sobre a receita bruta das empresas, seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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