O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 9543/18) que transforma em lei a tarifa social de água e esgoto, já praticada por estados e empresas de saneamento. O desconto médio nas contas de água e esgoto para as pessoas beneficiadas é estimada em R$ 30 reais por mês.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo, o CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, e pessoas idosas ou com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
O texto não obriga as empresas de saneamento a concederem os descontos, mas cria incentivos para que isso aconteça. A proposta permite que o governo crie a Conta de Universalização do Acesso à Água, que vai subsidiar os abatimentos, ou seja, custear parte do dinheiro que as empresas concessionárias vão deixar de arrecadar.
Essa conta será custeada por dotações orçamentárias e pelas multas aplicadas pela Ana, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O restante do custo da tarifa social, que pode chegar a R$ 5 bilhões de reais, será rateado pelos demais consumidores, o que foi criticado por deputados da oposição.
O texto aprovado estabelece que o BPC e o Bolsa Família não entram no cálculo da renda das famílias a serem atendidas pela tarifa social. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto que transforma em lei a tarifa social de água e esgoto seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Acesse o link
