Empregados afastados por motivos de saúde, sob licença médica, possuem direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária. Entretanto, situações em que o trabalhador descumpra as condições impostas pela licença podem trazer graves consequências, incluindo a possibilidade de demissão por justa causa.
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu dessa mesma forma e manteve a demissão por justa causa de um agente de segurança que exerceu a função de vigilante enquanto estava afastado de suas atividades durante o período de licença médica.
O período de licença médica é um afastamento formal do empregado de suas atividades laborais, autorizado por atestado médico ou pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , no caso de afastamentos superiores a 15 dias. Durante esse período, o trabalhador está dispensado de suas obrigações no trabalho para cuidar de sua saúde.
Contudo, algumas atitudes podem ser interpretadas como quebra de confiança ou desrespeito ao contrato de trabalho, caso contrariem os princípios que sustentam o afastamento médico.
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