Mais transparência para os pacientes e o fim da prática de furar filas de consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Este é o objetivo de projeto (PL 10106/18) aprovado pelo Plenário da Câmara que obriga os gestores do SUS a publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. Isso vai valer até mesmo para hospitais conveniados, como as santas casas. Uma das informações que passarão a ser obrigatórias, se o projeto virar lei, é a posição ocupada pelo paciente na lista, bem como a data do procedimento ou cirurgia.
A proposta estabelece que a lista poderá ser alterada apenas se houver razões médicas fundamentadas. E todos os meses o SUS deverá divulgar o número de pacientes nas filas, por especialidade, assim como o tempo médio de espera.
O projeto também garante aos pacientes acesso à lista de resultado de exames. A proposta prevê que as listas não será públicas, mas estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e pacientes, com garantia de privacidade das informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O projeto original já foi aprovado no Senado. Mas como foi alterado pela Câmara, retornou para análise dos senadores.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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