A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ouviu especialistas que apontaram benefícios no uso da Inteligência Artificial para facilitar o acesso à Justiça. Mas destacaram a necessidade de supervisão humana em todos os processos.
O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, que relatou a resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou o uso da Inteligência Artificial no Judiciário, disse que o Brasil optou por um modelo cauteloso. Segundo ele, a China usa IA em sentenças judiciais e o controle dos casos é feito por amostragem.
No Brasil, o sistema usado pelo Rio de Janeiro, por exemplo, é treinado para aprender a maneira como cada juiz pensa e até o seu estilo. Mas, se o juiz pedir para que a IA elabore uma sentença, ela vai pedir a ele que decida sobre vários pontos do processo até que uma solução seja apresentada.
Durante o processo, a Inteligência Artificial pode sugerir perguntas em audiências e comparar respostas de testemunhas.
Mas todos os dados são colocados em um sistema fechado, segundo Luiz Fernando, uma nuvem particular. Além de preservar o sigilo dos dados, o mecanismo evitaria as chamadas “alucinações” da IA, ou seja, dados inexistentes fabricados pela máquina. Luciana de Carvalho, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disse que o atendimento virtual do órgão facilitou o acesso à Justiça, assim que foi implantado, ao permitir 7.600 agendamentos em 48 horas. Mas afirmou que existem barreiras que necessitam da supervisão humana como, por exemplo, as dificuldades de interpretação das interações pelo robô.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
Acesse o link
