Os deputados querem facilitar a utilização de ônibus urbano por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. É prevista, por exemplo, a possibilidade de embarque e desembarque fora do ponto.
A medida pode beneficiar cerca de 45 milhões de brasileiros que, segundo o Ministério da Saúde, têm algum tipo de deficiência. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos.
O projeto de lei (PL 6595/19) que trata do tema já foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte, onde recebeu acréscimos do relator, também avançou na Comissão de Desenvolvimento Urbano com o aval do relator ressaltando os cuidados da proposta em facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência sem ferir as regras de trânsito quanto à parada do ônibus.
O projeto de lei que facilita o uso de ônibus por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida não necessita de votação no Plenário da Câmara.
Em caso de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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