Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Pela Portaria nº 158 de 09.12.25 (DOU 11.12.25 pag.126) da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à primeira parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a oferta de Cursos Técnicos e Especializações Técnicas na área da saúde
Fica formalizada a adesão ao aditivo de Formação Técnica do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES-SUS, para a oferta de Cursos Técnicos e Especializações Técnicas na área da saúde.
Os valores referentes ao repasse da primeira parcela de 85% (oitenta e cinco por cento) do incentivo de custeio aos municípios, estados e ao Distrito Federal, de que tratam os incisos I e II do art. 13-J da Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES – SUS, observarão o disposto no Anexo I a esta Portaria.
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https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-158-de-9-de-dezembro-de-2025-674485132
