Através da Resolução nº 718 de 11.08.23 (DOU de 12/01/2024 Seção I Pág. 48) dispõe sobre as regras para a realização de Conferências Livres no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
As Conferências Livres poderão ser realizadas entre os dias 20 de julho de 2023 e 30 de setembro de 2023, devendo a sua realização ser comunicada à Comissão Organizadora da 5ª CNSM até o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2023. A Comissão Organizadora da 5ª CNSM poderá indicar um representante para participar dos debates da Conferência Livre.
As conferências livres já realizadas até a publicação desta resolução, poderão ser recepcionadas no processo da 5ª CNSM, observados todos os critérios mencionados neste documento.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-718-de-11-de-agosto-de-2023-537039569