A Portaria SGTES/MS nª 172 de 07.01.26 (DOU pag. 190 ) altera a Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025, que define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgtes/ms-n-172-de-7-de-janeiro-de-2026-679864770
