Entidades que representam médicos e psicólogos criticaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, os efeitos da medida provisória (MP 1327/25), conhecida como “MP do Bom Condutor”, que estabeleceu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem pontos na carteira nos últimos 12 meses.
A MP entrou em vigor em dezembro de 2025 e está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso, tendo como relator o senador Renan Filho (MDB-AL).
O debate sobre exames médicos e psicológicos para a habilitação de motoristas foi promovido pela comissão especial que analisa outras 270 propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14). Clínicas ligadas ao processo de habilitação e renovação da CNH alertaram, durante o debate, para um possível “apagão” em razão da baixa remuneração de médicos e psicólogos.
Uma portaria (927/25) da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fixou um teto nacional de R$ 180 para soma dos valores cobrados por exames de aptidão física e mental no processo de habilitação de motoristas. As entidades criticam a falta de diálogo e de estudos técnicos para a fixação do teto e buscam medidas judiciais para suspender a portaria.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.Acesse o link
