Divulgamos que a Portaria GM/M nº  12.126 de 26.08.26 (DOU 27.08.26) altera a Portaria GM/MS n. 10.263, de 26 de fevereiro de 2026, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar subsídios para a criação do Comitê Interministerial de Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares da Rede de Atenção Psicossocial.

A Portaria GM/MS nº 10.263, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 71 passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 8º O GT sobre Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares da Rede             de Atenção Psicossocial terá duração até 18 de maio de 2027, prorrogável por meio de             despacho de seu coordenador.” (NR)

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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/m-n-12.126-de-26-de-agosto-de-2026-728293156