O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou nesta quinta-feira, 16 de abril, um novo adiamento da NR-1, norma que passa a exigir das empresas ações para identificar e controlar riscos psicossociais no ambiente profissional. A regra entra em vigor em 26 de maio.
A atualização da norma trata de fatores que podem afetar a saúde mental no trabalho, como sobrecarga, pressão excessiva, falta de suporte, ambiente tóxico e assédio. Segundo Marinho, representantes da indústria e do comércio pediram que a medida fosse adiada por mais um ano, mas o governo não vê motivo para nova prorrogação.
“A NR-1 era para ter entrado em vigor no ano passado, em maio. Eu, a pedido do Josué (Gomes), que é presidente da Fiesp, do (Ricardo) Alban, da CNI, do Flávio (Roscoe), das federações todas, do pessoal do comércio, posterguei para maio desse ano”, afirmou.
Em seguida, o ministro questionou o novo pedido feito por entidades empresariais.
“Agora, recebo aqui carta das federações, confederações empresariais, de todos os setores e tal, pedindo para postergar mais um ano. Por qual razão?”, disse.
O Ministro Marinho afirmou que chamou representantes dos setores para que tentem construir um acordo com as centrais sindicais. Segundo ele, a postergação só faria sentido se houvesse uma pactuação entre empregadores e trabalhadores.
Mesmo sem adiar a entrada em vigor da norma, o ministro sinalizou que a fiscalização pode atuar, num primeiro momento, com orientação antes de eventual autuação. “Mas não posso postergar. Então, às vezes falta muito diálogo aqui entre trabalhadores e empregadores”, afirmou.
Na época, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho questionou a decisão e defendeu a manutenção da data original, sob o argumento de que a medida era necessária para proteger os trabalhadores.
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