A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6601/25) que regulamenta a profissão de trabalhadores em refeições coletivas.
Esse profissional atua na produção, manipulação e distribuição de refeições em grande escala para empresas, em ambiente não comercial. Ou seja, não são aqueles que trabalham em restaurantes, mas sim no preparo de alimentos em escolas, hospitais e até em fábricas, ou seja, todos os lugares com refeitórios com capacidade para atender grande número de pessoas.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Refeições Coletivas, o setor emprega quase 300 mil pessoas e em 2025 forneceu mais de 40 milhões de refeições por dia.
O texto aprovado trata de piso salarial, jornada de trabalho, adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como de aposentadoria especial. O projeto remete essas definições para a livre negociação entre patrões e empregados, por meio de convenção ou acordo coletivo, e para o que determina a legislação trabalhista.
O texto aprovado também prevê aposentadoria especial para segurados do Regime Geral de Previdência Social, desde que haja exposição habitual e permanente a agentes nocivos. Os profissionais de refeições coletivas também são aqueles que trabalham em cozinhas industriais, comunitárias, beneficentes e até em lugares como navios.
O projeto que regulamenta essa profissão seguiu para análise do Senado.
Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital
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