A Câmara dos Deputados aprovou, por 472 votos a favor e apenas 22 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/19) que reduz a jornada normal de trabalho para até 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores.
Horas antes, o texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado em uma comissão especial por 34 votos a quatro. No Plenário, o texto aprovado foi uma emenda apresentada pelo líder do PT, Paulo Pimenta (PT-RS), praticamente idêntica ao aprovado na comissão e resultado de um acordo entre a maioria dos partidos.
A aprovação desse texto alternativo impediu que fosse votada, a pedido do PL, outra proposta de emenda à Constituição (PEC 8/25), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que reduzia a jornada de trabalho para quatro dias por semana e foi analisada junto com o texto aprovado.
Além da jornada de 40 horas semanais, o texto aprovado, conhecido como PEC do fim da escala seis por um, prevê que um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A redução da jornada e a ampliação do descanso devem acontecer sem qualquer tipo de redução nos salários. Essa garantia também vale para os pisos salariais.
A adoção da medida será gradual. Sessenta dias depois da publicação da emenda, a jornada normal não poderá passar de 42 horas semanais. Depois de um ano, deverá cair para 40 horas. O texto permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regime de compensação, inclusive para categorias com jornadas diferenciadas. Outro trecho prevê que lei complementar estabeleça medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta também permite que empresas que prestam serviço de mão de obra terceirizada para o serviço público, por meio de licitação, reduzam a carga horária dos funcionários após alteração do contrato.
Depois de aprovada em dois turnos de votação, a PEC do fim da escala seis por um seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Antonio Vital
