Foram sancionadas três leis que buscam prevenir o agravamento de doenças e melhorar o atendimento de saúde da população brasileira.
Uma dela é a lei (Lei 15.493/26) que regulamenta ações de avaliação médica da saúde da mulher (Grifamos) no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Pela lei, os órgãos e entidades que compõem o SUS deverão fazer campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e complicações de saúde.
Outra lei (Lei 15.494/26) prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares na rede pública. (Grifamos) . O atendimento inclui o tratamento, nas Unidades de Pronto Atendimento, com o uso de medicamentos para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto e restaurar o fluxo sanguíneo.
Também foi sancionada a lei (Lei 15.492/26) que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. (Grifamos)
A política prevê ações para estimular o diagnóstico precoce, garantir acesso a tratamentos e promover a inclusão de pessoas com a síndrome no mercado de trabalho e no ambiente escolar.
A síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais involuntários, com início antes dos 18 anos de idade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição afeta aproximadamente 1% da população mundial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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