O representando o MPT, o procurador e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Raymundo Ribeiro, destacou a baixa aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pela Perícia Médica Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontando que essa falha pode comprometer a efetividade da proteção à saúde e segurança dos trabalhadores.
“A prática administrativa de sonegar a aplicação do NTEP, inclusive em casos evidentes de sua aplicação, causa prejuízos difusos e em diversos aspectos aos trabalhadores adoecidos e acidentados em razão do trabalho, além dos prejuízos aos cofres do INSS, que se vê com dificuldades para reaver em ações regressivas o que foi pago de benefícios previdenciários aos trabalhadores vitimados por culpa ou dolo do empregador, que não investiu em saúde e segurança do trabalho”, disse Raymundo Ribeiro.
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