Em destaque a comunicação da Nota Técnica PGT/MPT nº 6/2026 sobre atuação dos Sindicatos nas Eleições quanto a Liberdade sindical, participação política das organizações representativas dos trabalhadores, pluralismo democrático e proteção contra práticas discriminatórias e antissindicais no processo eleitoral de 2026.
A presente Nota Técnica tem por finalidade estabelecer diretrizes institucionais acerca da proteção constitucional e internacional da liberdade sindical, especialmente quanto ao direito das organizações representativas dos trabalhadores de participar do debate público, manifestar posicionamentos políticos, defender propostas de governo e expressar apoio ou oposição a políticas públicas e candidaturas, observados os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
A manifestação decorre da necessidade de reafirmar a autonomia das organizações sindicais e a proteção de seus dirigentes e representados contra intervenções indevidas, constrangimentos, discriminações e práticas que possam comprometer o livre exercício da atividade sindical.
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