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Manifestação da CNI – jornada 6×1

 

A CNI defendeu, em audiência de conciliação no STF, a ampliação do prazo para que as empresas se adaptem às novas regras de jornada previstas na EC 141/2026. A entidade afirma que haverá apenas 24 dias úteis para a celebração de novas convenções coletivas, reorganização das escalas, contratação e treinamento de trabalhadores.

Segundo a Confederação, a primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro, reduzirá a jornada para 42 horas e estabelecerá a escala 5×2, sem redução salarial. O impacto imediato seria de 11% no custo da hora trabalhada e poderia chegar a 33% caso seja necessária a contratação de pessoal para compensar as horas reduzidas.

A CNI também destacou que a adaptação é especialmente complexa na indústria, devido às exigências de saúde e segurança e à necessidade de treinamento específico antes que novos empregados possam assumir determinadas funções. A entidade pediu ainda atenção às micro, pequenas e médias indústrias e maior flexibilidade para que a negociação coletiva estabeleça regimes de compensação e descanso conforme cada setor.

Como principal proposta, a CNI defende um período de transição de um ano, para permitir uma adaptação gradual e evitar problemas de mão de obra e de atendimento à demanda. Durante a audiência, houve convergência sobre a importância da negociação coletiva e de regimes diferenciados.

O ministro Flávio Dino informou que pretende levar as ações a julgamento antes de 16 de dezembro, sem antecipar a análise de constitucionalidade pelo plenário do STF.

Fonte FIESP

 

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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