A CNI defendeu, em audiência de conciliação no STF, a ampliação do prazo para que as empresas se adaptem às novas regras de jornada previstas na EC 141/2026. A entidade afirma que haverá apenas 24 dias úteis para a celebração de novas convenções coletivas, reorganização das escalas, contratação e treinamento de trabalhadores.
Segundo a Confederação, a primeira etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro, reduzirá a jornada para 42 horas e estabelecerá a escala 5×2, sem redução salarial. O impacto imediato seria de 11% no custo da hora trabalhada e poderia chegar a 33% caso seja necessária a contratação de pessoal para compensar as horas reduzidas.
A CNI também destacou que a adaptação é especialmente complexa na indústria, devido às exigências de saúde e segurança e à necessidade de treinamento específico antes que novos empregados possam assumir determinadas funções. A entidade pediu ainda atenção às micro, pequenas e médias indústrias e maior flexibilidade para que a negociação coletiva estabeleça regimes de compensação e descanso conforme cada setor.
Como principal proposta, a CNI defende um período de transição de um ano, para permitir uma adaptação gradual e evitar problemas de mão de obra e de atendimento à demanda. Durante a audiência, houve convergência sobre a importância da negociação coletiva e de regimes diferenciados.
O ministro Flávio Dino informou que pretende levar as ações a julgamento antes de 16 de dezembro, sem antecipar a análise de constitucionalidade pelo plenário do STF.
Fonte FIESP