A partir do dia 19 de novembro, será colocado em consulta pública O Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos, elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, sendo certo que fica aberta até o dia 18 de dezembro de 2019.
O estudo apresenta uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última revisão em 1979, e ainda aponta possíveis inconsistências.
Devemos estar atento que um dos pontos técnicos presentes no estudo faz referência ao indevido enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos técnicos na área, uma vez que esse tipo de risco não atende os parâmetros legais pré-estabelecidos no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na visão da pesquisadora do ESTUDO TÉCNICO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 AGENTES BIOLÓGICOS, vide o estudo através do link
http://cnsaude.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Analise-Anexo-14-NR-15-20191113185850.pdf
Fonte – CNS
Edison Ferreira da Silva
dredisonfs@uol.com.br
