Pelo presente estamos divulgando o Aviso de Prorrogação de Consulta Pública nº 5/2021 (DOU : 18/02/2021 | Edição: 32 – Seção: 3 – Página: 28 ) por mais quinze dias a consulta pública referente à proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-sst.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-prorrogacao-de-consulta-publica-n-5/2021-304001253
