A Resolução CTE-CMED nº 4 de 25.03.21 (DOU de 29/03/2021 Seção I Pág. 04) estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cte-cmed-n-4-de-25-de-marco-de-2021-310840340
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