Está disponível em nosso site vários e-books importantes para os processos de conhecimento profissional , veja “Hierarquia da Leis”
Este E-book proporciona aqueles que possuem interesse em conhecer os termos utilizados pela legislação e quais são seus conceitos e fundamentos.
A hierarquia entre as leis é essencial parta conhecer o ordenamento e o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito . A referida distinção entre conceitos normativos é fixada pela Constituição Federal e fundamental para que possamos saber quais são suas utilizações na sociedade.
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https://estudoemfocosaude.com.br/produto/hierarquia-das-leis/
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