O Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que estabelece o piso salarial para Enfermeiros, Parteiras, Técnico e Auxiliares de enfermagem foi APROVADO, nesta quarta-feira (24), em Sessão Deliberativa Ordinária realizada no Senado Federal. O PL 2564/2020 foi aprovado com a EMENDA deliberada pela Senadora Eliziane Gama, que estabelece os seguintes valores para o piso salarial:
- R$ 4.750,00 (para Enfermeiros);
- R$ 3.325,00 (para Técnicos de Enfermagem);
- R$ 2.375,00 (para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras).
O projeto aprovado não foi vinculado à jornada de trabalho de 30 horas semanais. (grifamos)
Agora, o PL 2564/2020 aprovado pelos senadores será encaminhado à Câmara dos Deputados. Vamos continuar mobilizados.
Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.
A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre “celetistas” e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos senadores Laser Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: Agência
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