Noticiamos a emissão do Decreto nº 11.061 de 04.05.22 (DOU de 05/05/2022 Seção I Pág. 05) que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.061-de-4-de-maio-de-2022-397571194
