Pagamento de Bolsas e auxílios a estudantes
O Projeto aprovado pela Comissão de Educação assegura o pagamento de bolsas e auxílios a estudantes durante estado de calamidade ou emergência em saúde, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19, mesmo quando as aulas forem suspensas. A regra vale somente para alunos de instituições federais de nível superior.
O projeto inicial também proibia aulas à distância, principalmente nos casos em que os cursos requeiram aulas práticas. O relator retirou essa proibição. argumenta que, pelas leis que regem a educação nacional, as decisões sobre ofertar aulas presenciais ou remotas devem ser tomadas caso a caso, de acordo com os objetivos de aprendizagem.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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