Diante no Decreto nº 11.914 de 07.02.24 (DOU 08.02.24 ) institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras
Neste sentido fica instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras, com vistas a fomentar o turismo voltado à cultura afro-brasileira e contribuir para a promoção da igualdade racial.
A elaboração do Programa Rotas Negras pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional será pautada pelos seguintes objetivos:
I – Incentivar a preservação e a valorização da memória e do patrimônio cultural e histórico negro e contribuir para o enfrentamento do racismo no País;
II – Fomentar as rotas de turismo a partir da memória, da ancestralidade, do patrimônio e da cultura negra;
III – Incentivar a adesão dos entes federativos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e ao Mapa do Turismo Brasileiro;
IV – Valorizar o protagonismo da população negra na construção dos patrimônios culturais do País;
V – Fomentar a economia criativa e circular para a geração de emprego e renda para a população negra inserida na cadeia produtiva do turismo;
VI – Desenvolver novos modelos de produtos e serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira; e
VII – incentivar experiências ou serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira nacional e internacionalmente.
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