Incentivar a contratação de mulheres pela construção civil
Uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher prevê a realização de convênios entre o governo federal e estados e municípios para incentivar a contratação de mulheres pela construção civil (PL 2315/23). Os convênios poderão ser estabelecidos em cidades com mais de 50 mil habitantes. Segundo o texto, empresas do setor que participarem de licitações poderão reservar a mulheres entre 5% e 10% dos cargos operacionais e gerenciais.
O programa tem, entre seus objetivos, executar ações em rede, por meio de convênios com os governos para implementar políticas de emprego, renda e desenvolvimento econômico de mulheres; qualificar mulheres por meio de cursos oferecidos por convênio com instituições federais; e difundir informações sobre o direito de igualdade da mulher.
A proposta que busca incentivar a contratação de mulheres pela construção civil será analisada ainda pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
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