Através da Resolução CODEFAT nº996 de 15.02.24 (DOU 21.02.24 pag.132) dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2024, entre GND – Grupo de Natureza de Despesa da Ação Orçamentária 20JT.
Por esta resolução fica autorizado autorizar o remanejamento de parte de dotação orçamentária, no valor de R$ 39.600.000,00 (trinta e nove milhões seiscentos mil reais) provenientes da Ação 20JT – Gestão do Sistema Nacional de Emprego, do Grupo de natureza de despesa – GND 3 (custeio) para o Grupo de natureza de despesa – GND 4 (capital).
O remanejamento de recursos de que trata o art. 1º desta Resolução, será destinado para transferências automáticas de recursos para a execução das ações e serviços do Bloco de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine, de que trata a Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024.
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