O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 175/23) que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados pelo governo federal em 2022 para o combate à pandemia de Covid-19 e que teriam que ser devolvidos.
A proposta permite que esses recursos sejam usados para outros fins dentro da área da saúde, como por exemplo no combate à dengue. Além disso, autoriza os gestores do SUS a mudarem também a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem a necessidade de cumprir os objetivos originais firmados com o governo federal.
Uma maior flexibilidade no uso de recursos federais repassados a estados e municípios para serem usados em ações específicas de saúde já foi aprovada em outras duas ocasiões pelo Congresso desde 2020.
Em todos os casos, o objetivo e a justificação são as mesmas: garantir que o dinheiro, uma vez que entra no cofre das prefeituras e dos governos estaduais, possa ser usado em outras ações de saúde. O projeto determina que os gestores estaduais e municipais informem o Ministério da Saúde a respeito da mudança na destinação dos recursos.
O projeto que autoriza estados e municípios a usarem, até o fim do ano, recursos repassados pelo governo federal em 2022 para o combate à pandemia de Covid-19 em outras ações de saúde seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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