A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios estabelecerem procedimentos para garantir a prestação de um serviço adequado a pessoas idosas e com deficiência nos veículos de transporte coletivo. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Anteriormente, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e aprovada com emendas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Proposta inicial originalmente, a proposta torna obrigatória, nos veículos de transporte coletivo, a presença de operador para auxiliar as pessoas com deficiência e as idosas no embarque, na acomodação a bordo e no desembarque.
Na avaliação do relator, o autor do projeto pecou pelo excesso ao propor obrigações a serem cumpridas por estados, municípios e Distrito Federal, no tocante à operacionalização dos direitos de pessoas com deficiência e de pessoas idosas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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