A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (25/06) um projeto que aumenta a pena para abuso de incapazes, se o crime for cometido por pais, avós ou responsável legal (PL 1222/24). Pelo texto, a pena será ampliada em um terço se o réu for ascendente ou responsável legal da vítima, prevalecendo-se dessa condição.
O abuso de incapazes é o crime em que uma pessoa tira proveito do patrimônio de criança, adolescente ou pessoa com deficiência. Atualmente, a pena é de reclusão de dois a seis anos e multa. Autora do projeto, justificou a apresentação da proposta a partir de casos noticiados, como o “da atriz Larissa Manoela, em que teria havido, por parte de seus pais, uma prejudicial e abusiva gestão e administração de bens e rendimentos obtidos pela atriz em razão de seu trabalho”.
A proposta que aumenta a pena para abuso de incapazes, se o crime for cometido por pais, avós ou responsável legal ainda depende de análise do Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
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