O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei para instituir a nova contribuição sindical, vinculada a acordo ou convenção coletiva, pode ser apresentado até o fim de fevereiro. Segundo ele, a proposta será elaborada por um deputado, não pelo governo, para diminuir a resistência do Congresso.
Com isso, o Executivo e o Legislativo devem estabelecer regras sobre o tema. Marinho defendeu que o acordo coletivo deve “ser sustentado” por toda a categoria.
“A assembleia pode aprovar ou não, e determinar o valor da contribuição. Não existe decisão individual em organização coletiva. Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar”, disse o ministro ao Globo.
Marinho afirmou que o Congresso “não tem cumprido a obrigação no tema”, por isso o STF “legisla quando provocado”. Ele destacou que o governo debate o texto com parlamentares “para chegar em patamares que eles aceitem”, pois “sem isso, dificilmente um projeto como esse tem viabilidade”.
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Nova contribuição sindical pode ser apresentada em fevereiro
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