Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que cria o Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. A iniciativa, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem objetivo de ampliar o acesso da população às práticas integrativas sem gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece uma série de exigências para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados. Para se candidatar ao selo, o profissional precisará estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Ministério da Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de apresentar a licença sanitária e o alvará de funcionamento do estabelecimento. Também será necessário comprovar a qualificação profissional, por meio de diplomas de graduação, certificados de cursos especializados ou título de especialista na área.
A proposta é terminativa na CAS, ou seja, se for aprovada e não houver pedido para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
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