A MP 936 – Contrato Verde Amarelo perde sua vigência se não for votada ou reeditada.

Comunicamos por questões eminentemente política e embora a Câmara dos Deputados já  houvesse analisado e com considerações para a MP 905  titulada como MP do Contrato Verde Amarelo, não deverá ser aprovado pelo Senado.

O Presidente do Senado Davi Acolumbre  retirou da puta da sessão de votação. Com esta medida a MP 905 que possui validade até dia 20.04.2020 poderá perder sua vigência caso não seja votada ou reeditada pelo Governo.

Desta  forma neste dispositivo proporciona algumas alterações trabalhistas (Jornada, férias, Beneficios etc.) bem como grande facilitar de regras para contratar jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estão fora do processo de emprego formal.

O pedido para que a análise da MP fosse suspensa foi encorpado com o apoio do PDT, PSD, PP e MDB. A alegação dos partidos, é que o Senado se reuniu para debater as questões ligadas à pandemia do novo coronavírus e a questão da carteira Verde Amarela não está ligada ao assunto.

 

Edison Ferreira da Silva

dredisonfs@uol.com.br

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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