A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou proposta (PL 2541/15) que amplia as possibilidades de saque do FGTS. O projeto veio do Senado. Na Comissão de Previdência da Câmara,
Entre as novidades, está o saque em caso de pandemia, para tratamentos de infertilidade, para auxílio em casos de adoção ou nascimento de filho, na situação de atraso de salário no serviço público, e quando o saldo da conta for seis vezes superior ao salário.
A legislação atual permite o saque do FGTS em casos de calamidade reconhecida pelo poder público. Também é possível o saque para 17 tipos de doenças graves. As situações mais gerais envolvem, além disso, aquisição da casa própria, demissão sem justa causa do trabalhador e aposentadoria do trabalhador. Mas existem várias situações específicas.
O projeto que amplia o saque do FGTS será analisado agora pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, ele terá que passar pelo Plenário. Acesse o link
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
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