Diante da Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37 de 16.10.23 (DOU 17.10.23 pag. 65) Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed
Com a questão de implementar o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed , serão utilizados os dados básicos do cidadão com as informações validadas da Receita Federal do Brasil – RFB, como forma de autenticação simplificada
A medida tem como objetivo reduzir o estoque de benefício por incapacidade temporária. A identificação do requerente para fins de pagamento no caso de concessão do benefício por incapacidade temporária será realizada pela instituição bancária. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS realizará monitoramento contínuo
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